Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Figu Trocas (www.figutrocas.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

Estes Termos regem a relação entre você e a GESTAOAPP SOLUCOES DIGITAIS LTDA (doravante "Figu Trocas", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica com sede em Campinas/SP.

2. Definições

• Plataforma: o site www.figutrocas.com.br e todos os seus recursos.
• Usuário: qualquer pessoa que crie uma conta ou acesse a plataforma.
• Figurinha: item colecionável cadastrado na plataforma.
• Anúncio: publicação de venda ou troca de figurinha no Marketplace.
• Leilão: disputa pública de lance por figurinha ou coleção.
• Crédito de Destaque: crédito pago para promover anúncios ou leilões.
• Plano Premium: assinatura paga que concede benefícios adicionais.

3. Serviços Oferecidos

A Figu Trocas oferece:

• Marketplace para compra, venda e troca de figurinhas.
• Leilões tradicionais e ao vivo.
• Gerenciamento de coleção pessoal com matchmaking de trocas.
• Sistema de reputação e avaliações.
• Créditos de destaque e planos premium para maior visibilidade.

Não atuamos como parte em negociações entre usuários. Somos intermediários tecnológicos que facilitam o contato. A responsabilidade pela entrega e qualidade das figurinhas é exclusiva das partes envolvidas na transação.

4. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, precisos e atualizados. Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

• É proibido criar contas falsas ou em nome de terceiros sem autorização.
• Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma com autorização e supervisão dos responsáveis.
• A Figu Trocas pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Notificações e Comunicações

Ao se cadastrar, você concorda em receber comunicações relacionadas à sua conta, transações, leilões em que participa e atualizações relevantes da plataforma. Comunicações de marketing podem ser desativadas nas configurações do seu perfil.

6. Permissões de Uso

Ao utilizar a plataforma, você concede à Figu Trocas:

• Permissão para exibir publicamente as figurinhas, anúncios e leilões que você cadastrar.
• Permissão para exibir sua reputação, avaliações recebidas e histórico público de negociações.
• Permissão para processar suas transações financeiras via Stripe.

7. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Publicar anúncios de itens falsificados, roubados ou com informações enganosas.
• Realizar transações fora da plataforma para burlar taxas ou comissões.
• Criar múltiplas contas para manipular avaliações ou burlar suspensões.
• Usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para interagir com a plataforma.
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários.
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar invadir, comprometer ou sobrecarregar os sistemas da plataforma.

8. Penalidades

Violações a estes Termos podem resultar em advertência, suspensão temporária ou exclusão permanente da conta, a critério da Figu Trocas. Condutas que configurem crime podem ser comunicadas às autoridades competentes.

9. Planos, Créditos e Pagamentos

A plataforma oferece recursos pagos, incluindo Planos Premium e Créditos de Destaque. Todos os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe, em conformidade com as normas do setor de segurança de dados de cartões (PCI-DSS). A Figu Trocas não armazena dados de cartão de crédito.

• Planos Premium: cobrados mensalmente conforme o plano escolhido. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento nas configurações da conta.
• Créditos de Destaque: comprados em pacotes, não reembolsáveis e sem prazo de validade.
• Comissões sobre transações podem ser cobradas conforme tabela vigente na plataforma.

10. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de assinatura encerra os benefícios premium ao término do período vigente, sem reembolso proporcional. Solicitações de reembolso por problemas técnicos comprovados serão avaliadas individualmente em até 7 dias úteis.

11. Disponibilidade da Plataforma

A Figu Trocas se esforça para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, logotipos, mascote) é de propriedade da Figu Trocas ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

Imagens de figurinhas cadastradas pelos usuários permanecem de propriedade dos respectivos detentores dos direitos, sendo a publicação na plataforma de responsabilidade do usuário que as inseriu.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

14. Limitação de Responsabilidade

A Figu Trocas não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de transações entre usuários (não entrega, falsificação, etc.).
• Perdas causadas por uso indevido de credenciais de acesso.
• Indisponibilidade temporária dos serviços por caso fortuito ou força maior.
• Prejuízos decorrentes de informações incorretas cadastradas pelos usuários.

15. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas via e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

16. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: contato@gestaoapp.ia.br
• Telefone: (19) 99817-4889
• Endereço: GESTAOAPP SOLUCOES DIGITAIS LTDA — Campinas/SP